A história se repete. No começo dos anos 2010, empresas coletaram dados pessoais em escala industrial antes de qualquer discussão sobre consentimento, finalidade ou reparação. Veio a LGPD, vieram as multas, vieram os processos. Agora o mesmo ciclo começa com um tipo de dado muito mais sensível: o que acontece dentro do crânio dos seus colaboradores, clientes e parceiros.
Wearables cognitivos e interfaces cérebro-computador já conseguem captar, em tempo real, ondas cerebrais associadas a atenção, emoções, sonolência e padrões de tomada de decisão. Não é ficção científica. Segundo coluna de Dora Kaufman publicada na Época Negócios em outubro de 2026, o mercado global de dispositivos neurotecnológicos foi avaliado em US$ 19,18 bilhões em 2025, com crescimento anual estimado em 13,5% até 2035. O segmento de dispositivos vestíveis cognitivos cresce a 33,3% ao ano, à frente de todas as categorias de hardware adjacentes.
O executivo que lê isso e pensa "não é problema meu ainda" está cometendo o mesmo erro de 2012.
O dado neural não é como os outros
Frequência cardíaca e contagem de passos revelam o que o corpo faz. Dado neural revela o que a mente pensa, sente e pretende. A diferença não é de grau: é de natureza.
A pesquisadora brasileira Christiane Bedini, em A Mente Humana no Século Digital (2026), sistematiza dois riscos centrais que já têm nome:
- Brainhacking: extração e mineração de dados neurais sem consentimento pleno, com construção de perfis cognitivos dos indivíduos.
- Brainjacking: manipulação ativa de neurodispositivos por agentes externos, capaz de alterar comportamentos sem que a pessoa perceba a origem da interferência.
Ambos partem do mesmo ponto: a erosão da autonomia cognitiva quando o cérebro está conectado a sistemas que a empresa controla, mas o colaborador não.
O que o mercado já faz com esses dados
Não é necessário especular. Os casos concretos já existem.
Na China, segundo a Época Negócios, maquinistas da ferrovia de alta velocidade Pequim-Xangai são obrigados a usar dispositivos de eletroencefalografia durante o trabalho. Funcionários de fábricas estatais foram monitorados e dispensados com base em dados emocionais captados por sensores cerebrais. Nos EUA, a L'Oréal firmou parceria com a empresa de neurotecnologia Emotiv para decodificar a atividade cerebral de consumidores via headset de EEG, com o objetivo de identificar "a fragrância perfeita para suas emoções".
Um relatório da Neurorights Foundation, publicado em abril de 2024, analisou 30 empresas de neurotecnologia voltadas ao consumidor. O resultado:
- 29 delas (96,67%) parecem ter acesso irrestrito aos dados neurais dos usuários sem informá-los adequadamente.
- Apenas 22 (73,33%) têm política de privacidade pública.
- 60% não explicam como esses dados são tratados.
- Somente quatro (13,33%) cumprem todos os padrões básicos de informação avaliados.
- Quase todas podem compartilhar dados neurais com terceiros.
"Se nossos cérebros estiverem tão sujeitos ao rastreamento e à agregação de dados quanto nossos registros financeiros e compras online, então estaremos à beira de algo profundamente perigoso." Nita A. Farahany, em The Battle for Your Brain (2023).
O passivo que a empresa ainda não vê no balanço
A ausência de governança sobre neurodados não é só risco reputacional. É passivo trabalhista, regulatório e concorrencial.
No campo trabalhista, monitorar atenção ou estado emocional de colaboradores sem consentimento explícito e finalidade declarada abre caminho para ações por assédio, discriminação e violação de privacidade. A neurociência já consegue indicar predisposições biológicas para posicionamentos políticos e padrões de tomada de risco financeiro, segundo Farahany. Usar isso em decisões de promoção, demissão ou crédito é discriminação com evidência técnica.
No campo regulatório, o Brasil tramita três frentes simultâneas sobre o tema: a PEC 29/2023 (proteção à integridade mental na Constituição), a reforma do Código Civil via PL 4/2025 (direitos civis digitais) e o PL 522/2022 (classificação de dados neurais como dados sensíveis na LGPD). Quando qualquer dessas frentes virar lei, a empresa que já coleta sem governança vai precisar correr para regularizar o passado, exatamente como aconteceu com a LGPD.
No campo concorrencial, a empresa que construir agora uma política clara de neurodados vai ter vantagem na atração de talentos e na relação com clientes que começam a perguntar sobre isso.
O que governança de neurodados exige na prática
O conceito de "neurodireitos", cunhado em 2017 pelos pesquisadores Marcelo Ienca e Roberto Andorno e organizado pelo neurocientista Rafael Yuste em cinco eixos, oferece um ponto de partida concreto para a política interna:
- Privacidade mental: proteger pensamentos e dados cerebrais contra vigilância indevida.
- Livre-arbítrio: garantir que decisões não sejam influenciadas por manipulação subliminar.
- Identidade pessoal: preservar a continuidade psicológica do indivíduo.
- Acesso justo: distribuição equitativa dos benefícios das tecnologias cognitivas.
- Proteção contra vieses algorítmicos em sistemas conectados ao sistema nervoso.
Traduzindo para a empresa: qualquer projeto que envolva wearable cognitivo, plataforma de monitoramento de engajamento ou ferramenta de análise emocional precisa passar por um processo de avaliação de impacto antes de ir ao ar. Consentimento explícito, finalidade declarada, prazo de retenção definido e canal de reparação disponível. Não como burocracia: como proteção do próprio negócio.
A janela ainda está aberta
O Chile foi o primeiro país a incluir proteção da integridade mental em sua Constituição, em 2021. A União Europeia já regula sistemas que reconhecem emoções no AI Act, em vigor desde agosto de 2024. A UNESCO aprovou recomendação global sobre ética da neurotecnologia. O Brasil está em movimento.
A empresa que esperar a lei para agir vai repetir o roteiro da LGPD: adaptação às pressas, custo alto e credibilidade arranhada. A que agir antes vai ter política, processo e argumento prontos quando o regulador bater à porta.
Neurodados não são o futuro da privacidade corporativa. São o presente sem governança ainda.
Fonte: Época Negócios